Aceite
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do ENCCEJA Simulado: Ens. Médio, desenvolvido pela Hermes Digital. Ao baixar ou usar o ENCCEJA Simulado: Ens. Médio, você concorda com estes Termos. Se discordar de qualquer parte, não use o app.
Estes Termos incorporam o EULA padrão da Apple por referência. Em caso de conflito, o EULA da Apple prevalece nos assuntos ali tratados. Ver o EULA padrão da Apple.
Licença
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o ENCCEJA Simulado: Ens. Médio para fins pessoais e não comerciais. Você não pode:
- Copiar, modificar ou distribuir o app ou seu conteúdo
- Fazer engenharia reversa ou extrair o código-fonte
- Usar o app para qualquer finalidade ilícita
- Remover ou alterar avisos de propriedade
Assinaturas e Pagamentos
O ENCCEJA Simulado: Ens. Médio oferece assinaturas com renovação automática para recursos premium:
- Semanal: R$ 11,90/semana
- Mensal: R$ 19,90/mês
- Trimestral: R$ 39,90 a cada 3 meses
O pagamento é cobrado no seu Apple ID na confirmação da compra. As assinaturas renovam automaticamente, a menos que canceladas até 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança de renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período.
Se houver teste gratuito, qualquer parte não utilizada é perdida ao adquirir uma assinatura. Você pode gerenciar ou cancelar nas configurações da sua conta na App Store; o cancelamento interrompe renovações futuras e você mantém o acesso até o fim do período. Não oferecemos reembolso por períodos parciais, exceto quando exigido por lei ou pela garantia descrita abaixo.
Garantia 100% de reembolso se você não for aprovado
Em resumo: se você estudar pelo app com a disciplina descrita abaixo, fazer o ENCCEJA Ensino Médio e não atingir a nota mínima de certificação em uma área de conhecimento das provas objetivas, devolvemos tudo o que você pagou de assinatura no período de preparação. A garantia é uma promessa comercial da Hermes Digital, não uma previsão de resultado: o app não é afiliado ao Inep, ao Ministério da Educação ou a qualquer secretaria de educação e ninguém pode garantir aprovação no exame.
1. Quem pode participar
- Ser pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil.
- Ter assinatura trimestral do app. Os planos semanal e mensal e o período de teste gratuito não participam da garantia.
- A assinatura precisa estar paga e ininterrupta desde a adesão até a data da prova. Qualquer cancelamento, falha de cobrança ou lacuna entre períodos encerra a participação.
- Ter assinado com pelo menos 90 dias de antecedência da data de aplicação da prova.
- Um único Apple ID, em até dois dispositivos seus. Conta compartilhada elimina a participação.
2. Uso mínimo do app (período de preparação)
Chamamos de período de preparação o intervalo entre a data da assinatura e a véspera da prova. Ele precisa ter no mínimo 30 dias. Dentro dele, todos os requisitos abaixo precisam ser cumpridos:
- Tempo diário: no mínimo 1 hora e 30 minutos de estudo efetivo por dia. Conta apenas o tempo com uma sessão de questões em andamento — app aberto parado, tela bloqueada ou segundo plano não contam.
- Frequência: todos os dias do período, sem exceção. Um único dia sem estudo encerra a participação na garantia.
- Simulados: no mínimo 1 simulado completo por dia, com pelo menos 50 questões cada, iniciado e finalizado no mesmo dia. Simulado abandonado, reiniciado ou encerrado antes da última questão não conta.
- Volume: no mínimo 100 questões respondidas por dia e 3.000 questões no total do período.
- Desempenho: pelo menos 8 simulados por mês corrido no modo Simulado, e média de 70% de acerto ou mais nos 5 últimos simulados antes da prova.
- Cobertura do conteúdo: ter respondido questões de todas as matérias do plano, sem nenhuma matéria zerada, e ter concluído 100% do plano personalizado gerado para você.
- Revisão: zerar a fila de revisão das questões erradas pelo menos uma vez por semana.
- Sequência: encerrar o período de preparação com a sequência de dias de estudo ativa desde a assinatura, sem nenhuma quebra.
3. A prova
- Ter se inscrito e comparecido às provas objetivas do ENCCEJA Nacional para certificação do Ensino Médio, na primeira edição cujas inscrições tenham sido abertas depois da sua assinatura, em todas as áreas de conhecimento em que se inscreveu.
- Ter obtido, no resultado individual oficial do Inep, nota abaixo de 100 pontos (numa escala de 0 a 200) em pelo menos uma das áreas de conhecimento das provas objetivas, sem obter a certificação nessa área.
- Não valem: ausência, desistência, eliminação, anulação da sua prova, áreas em que você não se inscreveu ou já tinha certificação, e reprovação apenas na redação (nota da redação abaixo de 5). A garantia cobre exclusivamente as provas objetivas.
4. Como pedir
- Enviar e-mail para support@hermes.com.br com o assunto “Garantia 100%”, em até 7 dias corridos a contar da publicação do resultado individual oficial do ENCCEJA. Fora desse prazo o direito decai.
- Anexar: nome completo e CPF; e-mail do Apple ID usado na assinatura; comprovante de inscrição no ENCCEJA; cartão de confirmação ou comprovante de comparecimento; resultado ou boletim de desempenho oficial com o seu nome; e capturas de tela da aba Estatísticas do app.
- Responder, em até 7 dias corridos, a qualquer pedido de informação complementar que fizermos.
- Autorizar a conferência dos seus registros de uso para apuração dos requisitos.
5. Como apuramos
Os requisitos de uso são apurados pelos registros que o próprio app guarda no seu dispositivo. Não mantemos cópia desses dados nos nossos servidores. Se o histórico for perdido — por desinstalação do app, troca de aparelho sem backup, ou uso da opção “Redefinir Progresso” nos Ajustes — não há como comprovar o cumprimento das regras e o pedido será recusado.
Também recusamos pedidos com indício de manipulação: alteração do relógio do dispositivo, emuladores, automação de toques, dispositivo com jailbreak, ou padrões de resposta incompatíveis com leitura humana das questões.
6. O que devolvemos
- O valor da última cobrança da assinatura trimestral, e somente ela. Não devolvemos os trimestres anteriores: se você renovou o plano por dois anos, o reembolso é o de um trimestre — o último pago.
- Se já tiver havido reembolso da Apple por essa mesma cobrança, não há o que devolver.
- O reembolso é processado pela Apple, no mesmo meio de pagamento do seu Apple ID. Aprovado o pedido, nós solicitamos o estorno e orientamos você a formalizá-lo em reportaproblem.apple.com. A conclusão pela plataforma pode levar até 6 meses, conforme os prazos da Apple e do seu banco ou operadora de cartão.
- A garantia pode ser usada uma única vez por pessoa, para uma única edição do exame.
- Com o reembolso, a assinatura é encerrada e o acesso ao conteúdo pago cessa.
7. Outras condições
- Se o exame for suspenso, adiado, cancelado ou anulado pelo Inep ou por decisão judicial, a garantia deixa de valer para aquela edição e não há obrigação de reembolso. O mesmo se aplica se as provas não chegarem a ser aplicada ou se o resultado oficial não for publicado.
- Podemos alterar ou encerrar esta garantia para novas assinaturas a qualquer momento. Quem já assinou continua sob as regras vigentes na data da adesão — guarde uma cópia desta página.
- Esta garantia é um benefício contratual adicional e não substitui nem limita os direitos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento em 7 dias.
Uso Aceitável
- Não violar leis ou regulamentos aplicáveis
- Não infringir direitos de propriedade intelectual
- Não transmitir conteúdo nocivo ou malicioso
- Não tentar acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Não interferir na operação do app
Isenção de Garantias
O ENCCEJA Simulado: Ens. Médio é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Hermes Digital não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do ENCCEJA Simulado: Ens. Médio. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos doze meses anteriores à reclamação.
Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso a nosso critério, caso você viole estes Termos. Você pode parar de usar o app a qualquer momento. Para excluir seus dados, contate support@hermes.com.br.
Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, ressalvadas as normas de proteção ao consumidor aplicáveis à sua jurisdição.
Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do ENCCEJA Simulado: Ens. Médio após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.