Termos de Uso

Aviso de Não Afiliação

O Simulado Defensoria Pública 2026 é um material de estudo independente, produzido pela Hermes Digital. Não somos afiliados, endossados ou patrocinados por qualquer Defensoria Pública estadual ou da União, nem pelas bancas organizadoras (FCC, Cebraspe, FGV, VUNESP e outras). Nomes, siglas e editais mencionados pertencem aos seus respectivos titulares e são citados apenas para fins de referência educacional.

Aceite

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do Simulado Defensoria Pública 2026, desenvolvido pela Hermes Digital. Ao baixar ou usar o Simulado Defensoria Pública 2026, você concorda com estes Termos. Se discordar de qualquer parte, não use o app.

Estes Termos incorporam o EULA padrão da Apple por referência. Em caso de conflito, o EULA da Apple prevalece nos assuntos ali tratados. Ver o EULA padrão da Apple.

Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Simulado Defensoria Pública 2026 para fins pessoais e não comerciais. Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o app ou seu conteúdo
• Fazer engenharia reversa ou extrair o código-fonte
• Usar o app para qualquer finalidade ilícita
• Remover ou alterar avisos de propriedade

Assinaturas e Pagamentos

O Simulado Defensoria Pública 2026 oferece assinaturas com renovação automática para recursos premium:

• Semanal: R$47,90/semana
• Mensal: R$79,90/mês
• Trimestral: R$149,90/trimestre

O pagamento é cobrado no seu Apple ID na confirmação da compra. As assinaturas renovam automaticamente, a menos que canceladas até 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança de renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período.

Se houver teste gratuito, qualquer parte não utilizada é perdida ao adquirir uma assinatura. Você pode gerenciar ou cancelar nas configurações da sua conta na App Store; o cancelamento interrompe renovações futuras e você mantém o acesso até o fim do período. Não oferecemos reembolso por períodos parciais, exceto quando exigido por lei.

Garantia 100% de reembolso se você não for aprovado

1. Quem pode participar

• Ser pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil.
• Ter assinatura trimestral do app. Os planos semanal e mensal e o período de teste gratuito não participam da garantia.
• A assinatura precisa estar paga e ininterrupta desde a adesão até a data da prova. Qualquer cancelamento, falha de cobrança ou lacuna entre períodos encerra a participação.
• Ter assinado com pelo menos 90 dias de antecedência da data de aplicação da prova.
• Um único Apple ID, em até dois dispositivos seus. Conta compartilhada elimina a participação.

2. Uso mínimo do app (período de preparação)

Chamamos de período de preparação o intervalo entre a data da assinatura e a véspera da prova. Ele precisa ter no mínimo 30 dias. Dentro dele, todos os requisitos abaixo precisam ser cumpridos:

• Tempo diário: no mínimo 1 hora e 30 minutos de estudo efetivo por dia. Conta apenas o tempo com uma sessão de questões em andamento — app aberto parado, tela bloqueada ou segundo plano não contam.
• Frequência: todos os dias do período, sem exceção. Um único dia sem estudo encerra a participação na garantia.
• Simulados: no mínimo 1 simulado completo por dia, com pelo menos 50 questões cada, iniciado e finalizado no mesmo dia. Simulado abandonado, reiniciado ou encerrado antes da última questão não conta.
• Volume: no mínimo 100 questões respondidas por dia e 3.000 questões no total do período.
• Desempenho: pelo menos 8 simulados por mês corrido no modo Simulado, e média de 70% de acerto ou mais nos 5 últimos simulados antes da prova.
• Cobertura do edital: ter respondido questões de todas as matérias do plano, sem nenhuma matéria zerada, e ter concluído 100% do plano personalizado gerado para você.
• Revisão: zerar a fila de revisão das questões erradas pelo menos uma vez por semana.
• Sequência: encerrar o período de preparação com a sequência de dias de estudo ativa desde a assinatura, sem nenhuma quebra.

3. A prova

• Ter se inscrito e comparecido à prova objetiva de um concurso público de Defensoria Pública (Defensoria Pública de um Estado ou do Distrito Federal, ou Defensoria Pública da União), para o cargo de defensor público ou para cargo de servidor (analista, técnico ou equivalente), na primeira edição cujas inscrições tenham sido abertas depois da sua assinatura. Vale um único concurso, de uma única Defensoria e cargo, informado no pedido.
• Ter sido reprovado na prova objetiva, com resultado oficial publicado.
• Não valem: ausência, desistência, anulação da sua prova, eliminação por descumprimento do edital, ou reprovação ou eliminação em outras etapas previstas no edital — provas discursivas ou escritas específicas, peças práticas, prova oral, prova de tribuna, avaliação de títulos, exames médicos e psicológicos, investigação social, sindicância de vida pregressa, procedimento de heteroidentificação ou curso de formação. A garantia cobre exclusivamente a fase objetiva.

4. Como pedir

• Enviar e-mail para support@hermes.com.br com o assunto “Garantia 100%”, em até 7 dias corridos a contar da publicação do resultado oficial da prova objetiva. Fora desse prazo o direito decai.
• Anexar: nome completo e CPF; e-mail do Apple ID usado na assinatura; comprovante de inscrição no concurso; cartão de confirmação ou comprovante de comparecimento; resultado ou boletim de desempenho oficial com o seu nome; e capturas de tela da aba Estatísticas do app.
• Responder, em até 7 dias corridos, a qualquer pedido de informação complementar que fizermos.
• Autorizar a conferência dos seus registros de uso para apuração dos requisitos.

5. Como apuramos

Os requisitos de uso são apurados pelos registros que o próprio app guarda no seu dispositivo. Não mantemos cópia desses dados nos nossos servidores. Se o histórico for perdido — por desinstalação do app, troca de aparelho sem backup, ou uso da opção “Redefinir Progresso” nos Ajustes — não há como comprovar o cumprimento das regras e o pedido será recusado.

Também recusamos pedidos com indício de manipulação: alteração do relógio do dispositivo, emuladores, automação de toques, dispositivo com jailbreak, ou padrões de resposta incompatíveis com leitura humana das questões.

6. O que devolvemos

• O valor da última cobrança da assinatura trimestral, e somente ela. Não devolvemos os trimestres anteriores: se você renovou o plano por dois anos, o reembolso é o de um trimestre — o último pago.
• Se já tiver havido reembolso da Apple por essa mesma cobrança, não há o que devolver.
• O reembolso é processado pela Apple, no mesmo meio de pagamento do seu Apple ID. Aprovado o pedido, nós solicitamos o estorno e orientamos você a formalizá-lo em reportaproblem.apple.com. A conclusão pela plataforma pode levar até 6 meses, conforme os prazos da Apple e do seu banco ou operadora de cartão.
• A garantia pode ser usada uma única vez por pessoa, para uma única edição de concurso.
• Com o reembolso, a assinatura é encerrada e o acesso ao conteúdo pago cessa.

7. Outras condições

• Se o concurso for suspenso, adiado, cancelado ou anulado pela banca ou por decisão judicial, a garantia deixa de valer para aquela edição e não há obrigação de reembolso. O mesmo se aplica se a prova objetiva não chegar a ser aplicada ou se o resultado oficial não for publicado.
• Podemos alterar ou encerrar esta garantia para novas assinaturas a qualquer momento. Quem já assinou continua sob as regras vigentes na data da adesão — guarde uma cópia desta página.
• Esta garantia é um benefício contratual adicional e não substitui nem limita os direitos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento em 7 dias.

Uso Aceitável

• Não violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Não infringir direitos de propriedade intelectual
• Não transmitir conteúdo nocivo ou malicioso
• Não tentar acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Não interferir na operação do app

Isenção de Garantias

O Simulado Defensoria Pública 2026 é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Hermes Digital não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Simulado Defensoria Pública 2026. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos doze meses anteriores à reclamação.

Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a nosso critério, caso você viole estes Termos. Você pode parar de usar o app a qualquer momento. Para excluir seus dados, contate support@hermes.com.br.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, ressalvadas as normas de proteção ao consumidor aplicáveis à sua jurisdição.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do Simulado Defensoria Pública 2026 após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

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