Termos de Uso

Aviso de Não Afiliação

O Cartório Simulado é um material de estudo independente, produzido pela Hermes Digital. Não somos afiliados, endossados ou patrocinados por nenhum Tribunal de Justiça estadual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por serventias extrajudiciais, associações de notários e registradores (Anoreg, IRIB, CNB), nem por qualquer banca organizadora de concursos de outorga de delegação. Nomes, siglas e editais mencionados pertencem aos seus respectivos titulares e são citados apenas para fins de referência educacional.

Aceite

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do Cartório Simulado, desenvolvido pela Hermes Digital. Ao baixar ou usar o Cartório Simulado, você concorda com estes Termos. Se discordar de qualquer parte, não use o app.

Estes Termos incorporam o EULA padrão da Apple por referência. Em caso de conflito, o EULA da Apple prevalece nos assuntos ali tratados. Ver o EULA padrão da Apple.

Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Cartório Simulado para fins pessoais e não comerciais. Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o app ou seu conteúdo
• Fazer engenharia reversa ou extrair o código-fonte
• Usar o app para qualquer finalidade ilícita
• Remover ou alterar avisos de propriedade

Assinaturas e Pagamentos

O Cartório Simulado oferece assinaturas com renovação automática para recursos premium:

• Semanal: R$14,99/semana
• Mensal: R$39,90/mês

O pagamento é cobrado no seu Apple ID na confirmação da compra. As assinaturas renovam automaticamente, a menos que canceladas até 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança de renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período.

Se houver teste gratuito, qualquer parte não utilizada é perdida ao adquirir uma assinatura. Você pode gerenciar ou cancelar nas configurações da sua conta na App Store; o cancelamento interrompe renovações futuras e você mantém o acesso até o fim do período. Não oferecemos reembolso por períodos parciais, exceto quando exigido por lei.

Uso Aceitável

• Não violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Não infringir direitos de propriedade intelectual
• Não transmitir conteúdo nocivo ou malicioso
• Não tentar acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Não interferir na operação do app

Isenção de Garantias

O Cartório Simulado é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Hermes Digital não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Cartório Simulado. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos doze meses anteriores à reclamação.

Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a nosso critério, caso você viole estes Termos. Você pode parar de usar o app a qualquer momento. Para excluir seus dados, contate support@hermes.com.br.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, ressalvadas as normas de proteção ao consumidor aplicáveis à sua jurisdição.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do Cartório Simulado após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Contato